Civil. Ação de arbitramento de aluguéis. Separação judicial. Acordo firmado entre as partes.

de corpos e a partilha de bens, podendo o casal propor a forma pela qual a divisão deverá ser feita.

Tributário. Execução fiscal. Penhora on line. Limite do débito. BACENJUD. Artigo 655-a do CPC.

busca de outros bens, antes de utilizar o meio determinado, nos termos da atual jurisprudência de Tribunal Superior.

Ex-cônjuge deve comprovar direito à partilha

Na dissolução da união estável, o companheiro só tem direito à sua parte nos bens caso comprove de

Comerciante é condenado pelo TRF por vender fósseis

crime de receptação de bens da União foi aceito pela 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.

TSE mantém cassação do deputado estadual Carlos Simões, do Paraná

divulgou a distribuição de bens e serviços que se realizava na Casa do Povo, instituição social de sua propriedade.

Juiz nega pagamento de pensão a pai de Michael Jackson

administra os bens do rei do pop, que morreu no dia 25 de junho.

Casal acusado de dar golpe em formandos é condenado a oito anos e um mês de prisão

retiraram do interior da empresa os bens de maior valor e fugiram, sem efetivar os serviços.

Empresa não poderá compensar pagamento parcelado de IPTU e taxas públicas

representantes da empresa, bem como a indisponibilidade de bens destes em ação de improbidade administrativa.

MPF/PR recomenda estabelecimentos a evitar aumento abusivo de preços de máscaras e álcool gel

hospitalares de Cascavel se abstenham de aumentar abusivamente preços de bens para higienização e prevenção da gripe A H1N1.

Recurso especial. Prequestionamento limitado. Dissídio não apresentado. Inventário.

Casamento contraído na Áustria, regime da separação de bens, consoante a lei daquele país, por

Ex-mulher que tentou elevar pensão alimentícia teve o pagamento cancelado

alimentícia à ex-mulher porque ela tem plenas condições de se manter com os rendimentos de seu próprio trabalho e dos bens que possui.

Instrução Normativa nº 747, de 14/06/07

, carretéis, separadores, racks, clip locks, termógrafos e outros bens com finalidade semelhante.

STJ assegura a estudante de ensino médio ingressar em universidade

questionada resulte grave lesão a, pelo menos, um dos seguintes bens: ordem, saúde, segurança e economia públicas.

Lei nº 10.865, de 30 de Abril de 2004.

Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.

Responsabilidade Civil. Danos Morais. Fornecimento de Água contaminada

Pretensão indenizatória contra a concessionária de serviço público Copasa MG em virtude de abalo moral decorrente do consumo de água contaminada pela presença de ossada e de órgãos viscerais de cadáver humano encontrado dentro do principal reservatório de água mantido pela recorrida para o abastecimento de água

Primeiras Linhas à Concessão de Uso Especial para fins de Moradia pela Administração Pública

Quadra anotar que a gestão (ou ainda administração) dos bens públicos encontra-se, umbilicalmente

Clipping de Legislação (05 a 09 de Outubro de 2020)

Clipping de Legislação.

Mandado de segurança com pedido de liminar. Apreensão de mercadorias pelo Fisco Estadual. Ilegalidade na retenção dos bens apreendidos como meio coercitivo de cobrança de débitos tributários pela Fazenda Pública. Violação à Súmula 323 do STF.

É vedada a apreensão de mercadorias com a finalidade de coagir o contribuinte ao pagamento de determinado tributo.

A (in) constitucionalidade da imposição do regime da separação obrigatória de bens para os maiores de sessenta anos: uma análise crítica do art. 1641, II, do Código Civil 2002

Renata Pereira Carvalho Costa, Acadêmica do 9° período de Direito da FDV. Data: 15/03/2007

Ação de embargos à execução de cheques. Paralisação do feito por tempo demasiadamente extenso em virtude da ausência de bens passíveis de penhora. Culpa não imputável à credora/exeqüente.